11 de junho de 2019

Câmara aprova multa de R$ 1000 mil para quem praticar maus-tratos em animais

Uma vitória da causa animal. Essa foi a sensação da vereadora e protetora Mariangela Mussolini (MDB) ao ver o projeto que proíbe a prática de maus-tratos por confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado de animais domésticos em Bebedouro sendo aprovado pela edilidade. O texto segue para o prefeito Fernando Galvão (DEM) que pode tanto sancioná-lo como vetá-lo.

De acordo com a propositura, fica proibido o confinamento de animais em alojamentos e/ou locais que não respeitem as condições adequadas ao bem-estar do anima, além e correntes que pesem mais de 10% do peso do animal.

A multa para quem praticar maus-tratos ultrapassa R$ 1000,00 já que o texto diz em 10 UFM – Unidade Fiscal do Município. Atualmente, o valor de cada UFM é de R$ 100, 53.  Os valores recolhidos em função das multas previstas nesta lei, serão depositados em conta do FUNPROVIDA e utilizados para custeio das ações do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses e Conselho Municipal de Proteção Animal de Bebedouro.

“A presente Lei irá beneficiar os animais e atender à solicitação de grande parte da população bebedourense que prezam e zelam pelos animais. Os animais acorrentados ou presos de maneira inadequada, sofrem uma vida toda e se não houver denúncia e punição, não conseguiremos ajudar esses seres indefesos e acabar com essa prática absurda”, justificou a vereadora.