Sem atingir quórum suficiente na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, a Câmara de Bebedouro manteve – nesta segunda-feira (6) - o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) às contas da Prefeitura relativas ao ano de 2015.

 

Para que o projeto que rejeitaria as contas do prefeito Fernando Galvão Moura fosse aprovado, seriam necessários pelo menos 8 votos, mas ao final da votação, houve empate em 5 a 5 já contabilizado o voto da Presidência da Casa, que se posicionou favorável às contas.

 

Pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que é presidida pelo vereador Engenheiro Nasser (Rede) e tem como relator Professor Jorge Cardoso (PSD) e, Silvinho do Pão de Queijo (PSDB), membro, a prestação de contas deveria ser rejeitada com base nas irregularidades apontadas pelo Tribunal em sua primeira decisão, sendo uma delas falhas no repasse de recursos devidos ao Sasemb, o regime de Previdência do funcionalismo público municipal.

 

Dentro da comissão, Jorge Cardoso emitiu parecer contrário ao dos colegas, acompanhando também a decisão do Tribunal de Contas. No início da sessão desta segunda-feira, o procurador jurídico da Prefeitura, Caio Hilário Filho, utilizou a tribuna da Câmara para solicitar a aprovação das contas, defendendo o acompanhamento do parecer do Tribunal, que inicialmente tinha opinado pela rejeição, mas que reformou a decisão em pedido de reexame feito pela Prefeitura.

 

Pela rejeição das contas votaram os vereadores Engenheiro Nasser (Rede), Silvinho do Pão de Queijo (PSDB), Paulo Bola (MDB), Mariangela Mussolini (MDB) e Fernando Piffer (PSDB).

 

Se posicionaram contra o projeto de decreto o presidente Tota (SD), Professor Jorge Cardoso (PSD), Juliano Cesar Rodrigues (PSD), Rogério Mazzonetto (PDT) e Artur Ernesto Henrique (DEM). No momento da votação, Chanel (SD) estava ausente do Plenário.