09 de abril de 2019

Confira o que foi aprovado na sessão ordinária

Os vereadores rejeitaram o projeto de atualização da planta genérica, mas aprovaram outras proposituras, como a revogação da Lei 2926/1999.  Há 20 anos, a prefeitura doou um terreno para escola Espaço Livre construir o seu próprio prédio. Como as obras nunca aconteceram, a prefeitura entrou com uma ação anulando a doação e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de São Paulo. Diante da decisão final, os vereadores aprovaram a revogação da área.

A edilidade aprovou o convênio com a Secretaria da Receita Federal para lançamento dos créditos tributários e de cobrança do ITR – Imposto Sobre Propriedade Rural

Vagas:

Os vereadores aprovaram a criação de 12 vagas que serão preenchidas por meio de concurso público. Para a prefeitura foram criadas cinco vagas para o cargo de aplicador e asfalto e três vagas para o cargo de Fiscal de Postura.  Já no Imesb foram criadas quatro vagas para docentes nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Agronômica.

Títulos:

Os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede o título de Trabalhador do ano à senhora Michiko Saito Yamada e o diploma de Honra ao Mérito aos demais indicados. Também foi aprovado o título de Visitante Ilustre ao Senhor Ronaldo Fernandes – Sereníssimo Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica de São Paulo. A autoria desse título é dos vereadores Fernando Piffer e Silvinho do Pão de Queijo.