08 de abril de 2019

Câmara vota projeto que atualiza os valores do IPTU

O projeto que institui a planta genérica e define critérios para o lançamento do IPTU será votado nessa segunda-feira (08) na Câmara Municipal. Em tramitação desde novembro de 2018, o projeto passou por audiência pública e recebeu um pedido de vistas na última sessão do ano.

Durante a audiência pública foi explicado que há 11 anos não há revisão na planta genérica e que o cálculo será realizado de forma progressiva. Outro argumento citado pela diretora do Planejamento, Angela Bruneli, é que sem a devida arrecadação, a prefeitura não consegue manter uma equipe de manutenção nas ruas.

Os vereadores votam também a criação de cargos e vagas para professores no IMESB-VC. Pelo projeto serão extintas algumas vagas ao passo que serão criadas quatro nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Agronômica.

Outro projeto na ordem do dia é o que revoga a Lei 2926/1999.  Há 20 anos, a prefeitura doou um terreno para escola Espaço Livre construir o seu próprio prédio. Como as obras nunca aconteceram, a prefeitura entrou com uma ação anulando a doação e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de São Paulo.

E por fim, será votado o projeto de decreto legislativo dos vereadores Fernando Piffer e Silvinho do Pão de Queijo que concede o título de Visitante Ilustre ao Sr. Ronaldo Fernandes, Sereníssimo Grão-Mestre da GLESP-  Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo.