Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram na noite desta segunda-feira (1º), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 23/2019, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura que dispõe sobre a reorganização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaeb).
Além da mudança no nome para Saaeb Ambiental, o projeto também cria as funções de presidente, chefe de gabinete, controle interno e assessoria de imprensa e define os vencimentos destes e dos demais cargos que já existem e define suas formas de provimento, carga horária e tabela de progressões na carreira. O projeto ainda trata dos vários departamentos, seções e divisões que já existem e de outras que passam a existir.
Para uma galeria lotada, o líder do prefeito na Câmara, vereador Artur Ernesto Henrique (DEM), justificou que o projeto valoriza os funcionários do Saaeb e concede garantias.
Engenheiro Nasser (Rede) confessou que via com preocupação uma votação de afogadilho de um projeto tão relevante, que ao mesmo tempo que pode vir a beneficiar os servidores do Saaeb, também pode trazer prejuízos.
Fernando Piffer (PSDB) enalteceu a idoneidade dos funcionários do Saaeb e também criticou a forma com que se pediu a votação da proposta em apenas uma semana. Ele criticou o fato do projeto ter chegado apenas sete anos após a posse do atual prefeito e ainda com falhas.
Em seu pronunciamento, Juliano Cesar (PSD) ressaltou que o mesmo trabalho que está sendo feito pela reorganização administrativa do Saaeb deve ocorrer também na Prefeitura. Na opinião de Juliano, a proposta corrige injustiças.
Ao destacar que os vereadores e a Prefeitura querem o bem dos funcionários, Chanel (SD) frisou que o diálogo deve sempre prevalecer. Ele cumprimentou o prefeito Fernando Galvão por ter tido o bom senso de encaminhar o projeto à Câmara depois de muito aguardado por todos.
O vereador Paulo Bola (MDB) garantiu que há muitas falhas no projeto, as quais devem ainda ser esclarecidas junto aos procuradores do Saaeb. Já Rogério Mazzonetto (PDT) afirmou que vota bem à vontade a favor do projeto, pois contou com a credibilidade das assessorias jurídicas da Câmara e do próprio Saaeb. “O projeto pode ser melhorado, mas o mais importante é que o Saaeb sai fortalecido desta votação.”
Último a se manifestar acerca do projeto, Professor Jorge Cardoso (PSD) assegurou que também vota com tranquilidade a proposta, embora esteja um pouco longe da perfeição.
Professor Jorge, por sua vez, enalteceu a presença dos funcionários do Saaeb na Câmara, o que garantiu uma votação favorável unânime.