05 de dezembro de 2018

Atualização da planta genérica não será de uma vez, garante Angela Brunelli

Em audiência pública sem a presença do público, a diretora do Planejamento e Desenvolvimento Urbano – Angela Brunelli – explicou que após onze anos sem nenhuma revisão na planta genérica, o cálculo será feito de forma progressiva caso o projeto seja aprovado pela Câmara.

A diretora explicou que sem a devida arrecadação a prefeitura não consegue nem manter uma equipe de manutenção nas ruas, o que acaba penalizando as vias na época das chuvas.

O cálculo será feito da seguinte forma: 15% para o ano de 2019, mais 10,6% sobre esse valor em 2020. Para o ano de 2012, o percentual vai a 12,60% e em 2022 para 12,61%. Por fim, em 2023, o reajuste é de 11,72%.

O vereador Paulo Bola (MDB) defendeu que a audiência deveria também se estender aos distritos e bairros afastados do centro para que haja uma maior participação popular. Já Jorge Cardoso (PSD) fez considerações sobre a especulação imobiliária e ao questionar sobre o IPTU progressivo – quando o valor a ser cobrado é maior para os imóveis subutilizados – Brunelli explicou que já existe em lei, mas reconheceu que a pressão para que não seja aplicado é muito forte.

Os vereadores Nasser (Rede) e Sebastiana (DEM) defenderam que a planilha seja disponibilizada de forma pública para que assim os moradores possam saber o aumento que cada imóvel terá. A diretora do Planejamento prometeu consultar o jurídico para saber se não há impedimento legal para isso, uma vez que torna pública informações dos munícipes.

Já a vereadora Mariangela Mussolini (MDB) questionou se existe alguma previsão de isenção de IPTU para ONGs, mas a resposta foi negativa. O vereador Silvio Delfino (PSDB) quis saber sobre a cobrança do IPTU para as áreas que não possuem o devido asfalto, esgoto e outras melhorias. De acordo com a diretora, essas pessoas pagam um valor diferenciado das pessoas em que o bairro conta com toda a infraestrutura.

Ao ser questionada pelo vereador Rogério Mazzonetto (PDT) se não configuraria renúncia de receita o fato de ficar tanto tempo sem atualizar a planta genérica, Brunelli respondeu que não teria conhecimento jurídico para tal resposta. E por fim o presidente da casa legislativa, vereador Chanel (SD), agradeceu a presença dos participantes e afirmou que não existe milagre sem arrecadação.