03 de setembro de 2018

Câmara vota lei que cria sistema de prevenção de cartel nos postos de combustíveis

Os vereadores votam nessa segunda-feira (03) o projeto que institui o sistema municipal de defesa da concorrência e prevenção à formação de cartel de postos de combustíveis no âmbito de Bebedouro. A iniciativa partiu do vereador Nasser (Rede).

O sistema será formado por meio de uma compilação de dados que será disponibilizada na internet pela prefeitura de forma atualizada e instantânea.  As informações devem conter: localização dos postos em funcionamento, preço da venda do litro de combustível em cada posto, preço diário do litro vendido pela Petrobras, valor dos tributos incidentes, dia e hora dos reabastecimentos das bombas e o nome completo dos sócios e administradores de cada estabelecimento.

 As informações serão prestadas pelos postos por meio de sistema on-line e a recusa das informações acarretará multas para cada quatros horas de atraso. Comprovada a existência de cartel, o posto terá sua licença suspensa.