O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (6), durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 48/2018 que institui – no município – o Programa Social denominado Hortas Comunitárias.
Também chamadas de Unidades Autônomas de Produção de Alimentos, as hortas comunitárias foram idealizadas pelo vereador Rogério Mazzonetto (PDT) em indicação enviada ao prefeito Fernando Galvão Moura no início deste ano.
Através do projeto, horticultores da cidade poderão se cadastrar na Prefeitura e solicitar a exploração de áreas públicas – que estejam sem uso nenhum – para o cultivo de hortaliças.
Pelo projeto, a produção poderá ser destinada ao consumo próprio dos seus responsáveis ou ainda para comercialização. Uma das exigências é de que cada horta tenha, no mínimo, três horticultores responsáveis, como forma de garantir uma maior abrangência do projeto.
As hortas comunitárias poderão ser implantadas também em áreas particulares, claro que com o consentimento do proprietário do terreno. O pedido de desocupação da área tanto por parte da Prefeitura quanto do proprietário do terreno deverá ser oficiado com antecedência mínima de 90 dias para que não ocorram prejuízos aos envolvidos na produção.
De acordo com o vereador Rogério Mazzonetto, além do projeto criar vagas de trabalho e gerar renda entre os bebedourenses, ele também visa estimular práticas alimentares saudáveis com a ingestão de frutas, legumes e verduras entre a população. As hortas comunitárias serão todas gerenciadas pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
