28 de junho de 2017

Vereadores aprovam anistia de 120 dias para regularização de imóveis

Os vereadores aprovaram o projeto de lei enviado pelo prefeito Fernando Galvão (DEM) que isenta os moradores de multa para regularização de imóveis. Atualmente, o proprietário que queira regularizar o seu imóvel, além das taxas, deve pagar uma multa que muitas vezes fica muito cara e o leva a desistir da regularização.

Pela nova proposta, os proprietários terão 120 dias para efetuar a regularização dos imóveis, sem que para isso paguem nenhum tipo de multa. Passado esse período, os que procurarem o Poder Executivo terão que arcar com as multas.

O projeto foi uma articulação dos vereadores Fernando Piffer (PSDB), Silvinho do Pão de Queijo (PSDB), Sebastiana Tavares (DEM), Juliano Cesar (PSD), Jorge Cardoso (PSD), Rogério Mazzoneto (PDT), Tota (SD) e Chanel (SD).

Paulo Bola (PMDB) tentou emplacar uma emenda aumentando o tempo de anistia para 180 meses, mas a emenda foi rejeitada. Apesar de votar favorável ao projeto, o vereador criticou, visto que ele foi autor de um projeto semelhante que dava anistia a todos os proprietários que procurassem regularizar de forma voluntária, sem especificar prazo para isso. Defesa semelhante fez o vereador Nasser (Rede) e explicou que se o prazo fosse maior, o proprietário poderia recorrer ao décimo terceiro para regularizar o imóvel.