23 de junho de 2017

Rejeição de Contas e LDO entram na pauta da última sessão do semestre

A última sessão ordinária do primeiro semestre -  que será realizada nesta segunda-feira (26) -  traz uma pauta carregada de projetos. Entre eles, estão a rejeição de contas do prefeito Fernando Galvão Moura, LDO e a anistia de multas para imóveis em situações irregulares.

O projeto de decreto legislativo elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas e pediu a rejeição das contas do prefeito Fernando Galvão (DEM) referente ao ano de 2013.   Por se tratar de uma votação que exige dois terços de votos, são necessários 8 votos contrários para que ele não seja aprovado. Em conformidade com o Regimento Interno, o prefeito pode fazer uso da palavra e apresentar a sua defesa.

A LDO – que já foi discutida em audiência pública – também entra na pauta de votação e será votada em dois turnos pelos vereadores.

Há ainda para votação o projeto de autoria do Executivo que anistia as multas das obras que foram construídas de forma irregular pelo prazo de 120 dias. O morador, contudo, deve procurar a Prefeitura nesse período para providenciar a regularização.  Há uma emenda do vereador Paulo Bola (PMDB) que amplia esse prazo para 180 dias.

Outro projeto que talvez entre em votação é o Plano Diretor. O Executivo protocolou um novo projeto – idêntico ao anterior – para ser votado pelos vereadores. Assim como o projeto anterior, ele recebeu 8 emendas. Para que ele seja votado é preciso que seja incluído na ordem do dia.

Requerimentos

Dois requerimentos de autoria do vereador Nasser também estão na ordem do dia. No primeiro, o vereador pede esclarecimentos acerca de informações prestadas na última audiência pública de prestação de contas da Saúde. Já na outra propositura, ele solicita informações sobre o vale-transporte dos servidores municipais.

A sessão é transmitida em tempo real pela Rádio Nova (1180 Khz AM) e também pelo site legislativo: www.camarabebedouro.sp.gov.br