O Plenário da Câmara aprovou em sessão ordinária, nesta segunda-feira (19), o requerimento nº 33/2017 em que são solicitadas informações acerca da existência de políticas de proteção e combate à discriminação oriunda da diversidade sexual e de que forma vêm sendo implementadas e desenvolvidas no município.

 

O requerimento foi apresentado pelos vereadores do PSD, Professor Jorge Cardoso e Juliano Cesar, além de Sebastiana Tavares (DEM) e Rogério Mazzonetto (PDT) à Coordenadoria de Direitos Humanos de Bebedouro e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos.

 

No documento, eles citam a Lei Municipal nº 4.213, de 28 de setembro de 2010, que dispõe sobre as formas de combate à homofobia, e ainda a que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (Lei nº 3.609/2006), e, a de nº 4.630/2013, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah (Rede Sustentabilidade), que instituiu o Dia Municipal de Combate à Homofobia.