07 de junho de 2017

Rejeitado projeto que trata da regularização de imóveis

O projeto de autoria do vereador Paulo Bola (PMDB) que isentava de multas os proprietários de multa que de forma voluntária regularizassem os imóveis foi rejeitado por 7 votos a 3. Além do autor do projeto, votaram favoráveis os vereadores Nasser (Rede) e Mariangela Mussolini (PMDB).

A proposta de Bola era a de que somente os casos em que as pessoas fossem de forma voluntária regularizar os imóveis é que ficariam isentas. Bola disse que há casos que chega a R$3000,00 a multa, além de todas as outras taxas. Entretanto, os que forem fiscalizados e notificados pela prefeitura teriam que pagar a multa.

Nasser (Rede), que é engenheiro, usou a tribuna para defender o projeto. Ele explicou que a lei que disciplina a multa nunca foi cumprida e citou o caso de uma moradora do Pedro Paschoal para explicar o projeto. “A casa dela é de 69m² e pagou desenhista e foi à prefeitura para dar entrada ao projeto. As taxas da prefeitura ficaram em R$432,00. E fora as taxas, veio uma multa de R$ 2200,00 para uma renda familiar de R$1200,00. Esse é um exemplo de outros milhares de bebedourenses”. O vereador ainda questionou onde estavam os fiscais da prefeitura nos últimos 4 anos para fiscalizar as obras. Ele defendeu ainda, que a aprovação do projeto seria uma questão de justiça.

Sebastiana (DEM) que havia pedido adiamento para inteirar-se sobre o projeto explicou que após reunião com o setor da prefeitura, pediu para encaminhar uma alteração para Câmara.  Pela nova proposta haverá um prazo de 120 dias para que o munícipe faça a adequação.

Piffer (PSDB) disse que os sete vereadores que votaram contrário articularam com a diretora Angela Brunelli um novo projeto e que estará dando anistia por 120 dias e não de forma eterna para que as pessoas regularizarem as obras. “Tendo sensibilidade, os próximos vereadores defenderão o projeto de forma correta para que as pessoas que façam de forma correta não sejam penalizadas. Sem articulação não vota e não aprova”, defendeu Piffer.