06 de junho de 2017

LDO será debatida em audiência pública no dia 14 de junho

A Câmara aprovou o requerimento da mesa diretora que agenda para o próximo dia 14 (quarta-feira), às 20h no plenário da casa legislativa. Nesse dia, será discutido o projeto de lei 25/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Em conformidade com a Lei Orgânica, a câmara realiza a audiência para que a sociedade tenha a oportunidade de participar no projeto que mostrará as diretrizes governamentais para o município para o próximo ano.

De acordo com a constituição federal, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias -  deve estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei orçamentária, de foram a adequá-la às diretrizes, objetivos e metas da administração pública.