Em anteprojeto de lei que está sendo encaminhado ao prefeito Fernando Galvão Moura, a vereadora Sebastiana Tavares (DEM) e Professor Jorge Cardoso (PSD) estão solicitando ao Departamento Jurídico da Prefeitura e ao diretor do Departamento Municipal de Cultura, Glauco Carvalho Corrêa, que estudem a viabilidade da implantação do Conselho Municipal de Cultura.
O ato se daria através de envio de projeto de lei à Câmara Municipal. Nele, estariam definidas as atribuições e sua estrutura, composição e forma de funcionamento.
A proposta, segundo os vereadores, tem como objetivo viabilizar a participação da comunidade local, de forma efetiva diretamente na formulação das diretrizes e políticas que irão nortear a implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura, assegurando, assim, o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura, assegurados constitucionalmente.
