O projeto de lei nº 27/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) será votado nesta segunda-feira (15), em sessão ordinária. Debatido em audiência pública na Câmara, o projeto é uma antiga reivindicação dos artistas da cidade, que veem nele uma oportunidade de fomentar o setor cultural na cidade.
O envio do SMC ao Poder Legislativo pelo prefeito Fernando Galvão Moura atende a uma solicitação dos vereadores Professor Jorge (PSD) e Sebastiana Tavares (DEM), feita por meio de anteprojeto de lei.
Também está na ordem do dia o projeto de lei nº 26/2017, que denomina “Largo Benedicto Costa Limão” a área em formato triangular localizada nas confluências da Avenida Edne José Piffer e Rua Cícero Prates, nas proximidades do Posto de Bombeiros de Bebedouro. O projeto foi proposto pelo vereador Paulo Bola (PMDB).
Fechando a pauta estão quatro requerimentos de autoria dos vereadores Paulo Bola (PMDB) e Engenheiro Nasser (Rede Sustentabilidade) com questionamentos acerca de retirada de equipamentos de ginástica de praça pública, pagamentos a empresa, descumprimento da lei que combate a homofobia e fornecimento de equipamentos de proteção individual aos coletores de lixo.