09 de maio de 2017

Prefeitura fez lambança ao errar com permissão da Feirinha, analisa Nasser

O vereador Nasser (Rede) trouxe à tona, na última sessão, os bastidores da realização da Feirinha da Madrugada e como os departamentos da Prefeitura realizaram diversas lambanças, na opinião do edil.

Nasser contou que o primeiro pedido da empresa L.I. de Souza Eventos Comércio, Shows e Turismo ME foi protocolado no dia 13 de abril no Planejamento e o evento foi deferido com o aval do Jurídico.

Entretanto, a empresa fez o pedido com base em uma lei de 2006, que foi alterada por uma lei de 2015. Na primeira lei, a empresa ficava isenta da cobrança de taxas. Ao perceber o erro, os departamentos da prefeitura indeferiram o pedido na véspera da realização.

A empresa entrou com ação na justiça e conseguiu liminar para a realização da feirinha sem atender os requisitos na nova lei e sem pagar as devidas taxas – que na opinião do vereador prejudicou ainda mais os comerciantes.

“O fato do comércio local precisar de melhor atendimento, qualidade e preços, não justifica o que aconteceu. O prefeito está muito mal servido de assessores que fizeram uma verdadeira lambança nesse caso”, concluiu Nasser.