20 de abril de 2017

Câmara discute minuta do Estatuto em Audiência

A Câmara realizou na noite dessa quarta-feira (19) a primeira audiência pública a fim de discutir a minuta que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos. Proposta pelo vereador Nasser (Rede), a audiência contou ainda com a participação dos vereadores Paulo Bola (PMDB) e Mariangela Mussolini (PMDB).

Os membros que fazem parte da comissão de estudos do estatuto- todos funcionários municipais de carreira do município – foram convidados para debater a minuta, mas nenhum compareceu à audiência.

Estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Lourival Basílio assim como o advogado do sindicato, Fernando Melo Filho. A APEOESP esteve presente com a professora Nilceia Fleury – secretária de assuntos municipais – e o advogado da instituição, Marco Aurélio Alves de Oliveira.

Cerca de 70 funcionários acompanharam a discussão da minuta e tiveram as dúvidas sanadas pelos advogados – que discutiram os itens polêmicos do documento. Paulo Bola lamentou que nenhum funcionário da Câmara Municipal foi convidado para fazer parte da comissão de estudos do estatuto.

Nasser lamentou a ausência de todos os membros da comissão, uma vez que perderam a oportunidade de explicar aos funcionários municipais os principais questionamentos. O vereador considerou positiva a reunião e como ela foi transmitida e ficará no portal da casa legislativa, qualquer funcionário que tiver dúvidas referentes ao documento poderá assistir à audiência e inteirar-se sobre o assunto.

Nasser não descarta uma nova audiência.  Assim que chegar a minuta oficial, ela será confrontada com as anteriores no que tange aos direitos dos servidores. “Devemos realizar outras audiências sobre o assunto, pois quando o projeto chegar à câmara só restará contar com a sensibilidade e responsabilidade dos vereadores para vê-lo aprovado do jeito que está ou com as mudanças que os representantes dos funcionários viram como necessárias e apresentaram na noite de ontem”, finalizou o vereador.