18 de abril de 2017

Câmara rejeita atualização em isenção de IPTU

Os vereadores rejeitaram por 6 votos a 3 o projeto do vereador Nasser (Rede) que atualiza os imóveis para isenção de IPTU. Além do autor, votaram favoráveis os vereadores Mariangela Mussolini e Paulo Bola, ambos do PMDB.

Quando a lei foi criada, no ano de 2007, o valor venal para isenção era de R$18.800,00 – valor esse que nunca foi reajustado. Pela proposta apresentada e aplicando o IPCA nesses 10 anos, o valor de isenção passaria para R$ 32.000,00. O projeto ainda previa que valor seria reajustado anualmente.

Nasser lembrou que o projeto foi de autoria do vereador Freitas (PT) e como foi apresentado no ano de 2017- ano eleitoral- ele não poderia ser apresentado. Por conta disso, o vereador Nasser reapresentou o projeto. Ele alegou que muitas pessoas foram prejudicadas, uma vez que o valor não foi corrigido.

O vereador Tota (SD) disse que pesquisou sobre o impacto financeiro que causaria aos cofres públicos. “Todos sabem que hoje a prefeitura vive de receitas e despesas. E nós sabemos que as despesas são maiores que as receitas. E tivemos as informações do departamento tributário que esse valor de R$ 32 mil reajustados, hoje nós temos em Bebedouro. Serão quase 6 mil residências. Olha o impacto financeiro que vai causar nos cofres públicos”.

Nasser defendeu o reajuste do valor venal, inclusive citou que tudo é reajustado, inclusive os próprios subsídios dos vereadores.

O vereador Paulo Bola sugeriu que o prefeito reduza os cargos comissionados e que pague menos para assessor. “Entrou gente nova no SAAEB ganhando bem. Nesse projeto é a minoria que será beneficiada”.

Já a vereadora Sebastiana disse que precisa reajustar a planta genérica. “Pare de hipocrisia. Tanta coisa para comprar. Pare com essa politicagem barata”.