14 de fevereiro de 2017

Câmara solicita Minuta do Estatuto do Servidor à Prefeitura

Os vereadores aprovaram o requerimento do vereador Nasser (Rede) que solicita à Prefeitura a Minuta do Estatuto do Servidor. Alvo de polêmicas, a reformulação do Estatuo tem preocupado os funcionários municipais, que temem perderem os direitos adquiridos.

Nasser é autor do requerimento que solicita uma audiência pública para discutir a minuta do Estatuto, mas o pedido foi adiado sob a alegação de que a Câmara não havia recebido o documento oficial e de que havia várias versões circulando na cidade. Mesmo alegando que havia recebido o documento de um membro da comissão e de que a minuta foi apresentada aos servidores no Sindicato, o requerimento foi adiado.

Com a chegada da minuta de forma oficial à Câmara, o vereador quer aprovar logo uma audiência para discutir a minuta. Nasser cita o PME – Plano Municipal de Educação -  como exemplo de audiência. O edil explica que primeiro foi realizado audiências para discutir a minuta do PME e só depois, o documento chegou como projeto de lei para ser votado.