29 de novembro de 2016

Freitas apresenta mudança em lei que concede isenção em IPTU

O vereador Freitas (PT) apresentou um projeto de lei complementar que trata da isenção do IPTU. A principal justificativa do vereador é que os valores da lei não foram atualizados, o que prejudicaria muitas pessoas que possuem a isenção. As duas últimas revisões da planta genérica aconteceram com os prefeitos Davi Peres Aguiar e Helio Bastos. O edil defende a necessidade de atualização dos valores dos imóveis que estão isentos do IPTU.

Outra alteração proposta pelo vereador é a adequação da lei ao Estatuto do Idoso e conceder a isenção aos idosos que possuam apenas um imóvel residencial e recebam um salário mínimo. Freitas disse que caso não consiga votar esses projetos ainda esse ano, que os vereadores o reapresentem em 2017.