O orçamento de R$ 290 milhões previsto para o ano de 2017 foi discutido em audiência pública no último dia 23 (quarta-feira). Mais uma vez, a participação popular foi ínfima e os questionamentos ficaram a cargo dos vereadores. Representando a prefeitura veio o controller Luiz Nogueira que fez uma explanação da peça orçamentária.

Fernando Piffer (PSDB), que presidiu a audiência foi o primeiro a perguntar. Ele questionou se não seria prudente aumentar a reserva de contingenciamento uma vez que não sabe como será a arrecadação em 2017 e assim não enfrentar problemas com défice orçamentário. Foi explicado que não pode fazer um orçamento inflacionado com base em uma expectativa de receita e que diferente da União o município não pode ter orçamento deficitário.

O vereador Nasser (Rede) questionou se as emendas impositivas de 2015 foram aplicadas em 2016. Nogueira explicou que parte das emendas foram atendidas e que o requisito é que o projeto seja exequível

O vereador Paulo Bola (PMDB) questionou o repasse de 15 milhões que a prefeitura não repassou ao Sasemb e quis saber o motivo que o gabinete do prefeito teve um aumento de R$264 mil, o Departamento de Meio Ambiente de R$ 2 milhões e o Desenvolvimento Econômico de apenas R$74 mil. A justificativa é que foi aplicada uma média histórica para os departamentos e que há projetos de impacto ambiental como a instalação de um aterro sanitário e que os gastos são altos e que por isso o meio ambiente precisou do valor de R$ 2 milhões a mais.

Freitas (PT) mostrou-se preocupado quanto à isenção do IPTU aos aposentados já que não ocorreu atualização dos valores. Garcia respondeu a ele que a atualização só ocorrerá com a revisão da planta genérica e que ela é uma exigência do Tribunal de Contas.

O presidente dos Sindicatos dos Servidores, Lourival Rosa Basilio, questionou sobre o reajuste dos servidores e o pagamento dos repasses ao Sasemb, visto que o parcelamento está atrasado. Nogueira explicou que o reajuste está sendo estudado e que há muitos municípios que sequer darão o reajuste. Quanto ao parcelamento do Sasemb, um novo projeto de lei deve ser encaminhado para Câmara. Basílio respondeu que o pagamento atrasado prejudica a instituição, uma vez que ela não pode aplicar o dinheiro.

Já o secretário do sindicato, Airton Pinheiro, questionou a falta de capacitação dos servidores e se o aumento do piso do professor estaria incluído no orçamento. Nogueira explicou que a última capacitação ofertada aos motoristas não houve procura por parte dos servidores, mas que a escola de governo está atuando e age conforme os departamentos encaminham as necessidades. A diretora administrativa da Semeb, Rosangela Toledo, explicou que o município paga o piso nacional e que o reajuste segue o mesmo do funcionalismo.

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