24 de agosto de 2016

Câmara mantém veto às emendas da LDO

Os vereadores mantiveram o veto do Executivo às duas emendas apresentadas na LDO. Por 5 votos a 3, os vereadores mantiveram a decisão do Executivo e não derrubaram o veto à emenda que incluía princípios da justiça, participação social, transparência e sustentabilidade na elaboração e execução do orçamento. Já emenda que determinava a criação de uma lei específica para criação da Escola do Governo, destinada à formação dos servidores dos servidores municipais também teve o veto mantido por 4 votos a 3.

Já os dois requerimentos apresentados foram aprovados pela edilidade.  Ambos tratavam sobre a guarda municipal. O autor do primeiro requerimento questiona o número de guardas municipais reprovados no exame psicológico, a última data em que foi realizada a avaliação, se existe previsão para realização de novos exames aos candidatos reprovados e os lugares que eles atuarão sem porte de arma.

Já os autores do segundo requerimento indagam o motivo da prefeitura não ter cumprido na totalidade a lei federal 13022/2014 nos aspectos referentes ao controle interno e externo e implantação de plano de carreira e garantia de progressão funcional aos guardas municipais.