19 de agosto de 2016

Vereadores votam veto às emendas da LDO

O Executivo vetou duas emendas aprovadas pelos vereadores. A Câmara decide agora se mantém ou se derruba o veto do prefeito. A primeira emenda vetada tinha por objetivo garantir os princípios de transparência e participação popular na peça orçamentária. Já a segunda objetiva a implantação da escola do governo para realização de cursos de capacitação para servidores. Caso o veto seja derrubado, cabe ao presidente da Câmara a sua publicação.

Há dois requerimentos que também serão discutidos e votados. Ambos tratam da guarda municipal. O primeiro é referente a alguns assuntos da guarda municipal como reprovação, avaliação e condições de trabalho. Já o segundo, questiona o motivo do Executivo não cumprir a lei 13002/2014 que disciplina alguns assuntos da guarda municipal, como plano de carreira, progressão funcional e outros assuntos.