29 de junho de 2016

LDO é aprovada com 3 emendas

O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2017 foi aprovada em dois turnos pelos vereadores, assim como as três emendas apresentadas.

A vereadora democrata Sebastiana Tavares foi a responsável pela emenda que garante que os recursos públicos repassados por transferências voluntárias poderão abranger o pagamento de remuneração de servidores ou empregados públicos contratados pelas entidades sem fins lucrativos. A vereadora atendeu a um pedido das próprias entidades ao fazer a referida emenda.

A outra emenda foi de autoria do vereador Freitas (PT) que prevê criação de ação para realização de cursos profissionalizantes destinados à capacitação dos servidores públicos municipais dentro da Escola de Governo.

E por fim, também foi aprovada a emenda dos vereadores Engenheiro Nasser (Rede), Freitas (PT) e Paulo Bola (PMDB) que visa garantir os princípios de transparência e participação popular na elaboração da peça orçamentária.