Instituída no ano passado por projeto de lei complementar do prefeito Fernando Galvão Moura, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) rendeu aos cofres da Prefeitura de Bebedouro R$ 648 mil somente nos primeiros quatro meses deste ano.  O balanço foi apresentado por diretores do Departamento Financeiro do município durante audiência pública na tarde desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal.

 

Outro fonte própria de arrecadação do município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi responsável por mais R$ 5 milhões da receita municipal somente nos primeiros quatro meses deste ano. Apesar dos bons resultados nesta área – considerada pontual - e também com relação ao repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassado pelo Estado, outra fonte que registrou alta, o diretor do Departamento Financeiro, Josué Marcondes de Souza, afirma que não há o que se comemorar, pois a avaliação geral continua negativa.

 

Para Josué, a situação política e financeira do País é caótica, o que tem refletido na conjuntura econômica dos municípios. De acordo com ele, Bebedouro ainda goza de um situação controlável, pois tem cumprido os limites constitucionais quanto às suas despesas, sobretudo com folha de pagamento de pessoal.

 

Além do vereador Chanel (SD), que abriu a audiência pública, também participaram da prestação de contas Engenheiro Nasser (Rede), Fernando Piffer (PSDB) e Luiz Carlos de Freitas (PT), questionando sobre o montante real da dívida, níveis de arrecadação, pagamentos em atraso dos agentes de combate à dengue e a participação das empresas em licitações abertas pela Prefeitura. Uma dezena de chefes de departamentos da Prefeitura esteve na audiência, que não contou com a presença de populares.

 

Ainda não foi desta vez que o município conseguiu reduzir a sua dívida. O valor permanece na casa dos R$ 100 milhões, incluindo as de curto e longo prazos. Pesam também neste montante mais de R$ 40 milhões em precatórios, R$ 470 mil devidos ao Saaeb, além de R$ 5 milhões relativos a contrato mantido com a empresa que faz o transbordo do lixo domiciliar, que vêm sendo discutidos na Justiça.