20 de maio de 2016

Sensei pede atualização dos valores venais para isenção do IPTU

O vereador democrata Sensei encaminhou ao prefeito Fernando Galvão uma solicitação para que se atualize os valores de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). De acordo com a legislação vigente (LEI 2036/90, 2231/92, 4029/09) todos os imóveis edificados e devidamente identificados junto ao cadastro imobiliário urbano e que tenham valor venal igual ou inferior a R$10 mil reais são isentos do imposto.  Dependendo o caso, esse valor pode ser igual ou inferior a R$18 mil reais.

A preocupação do edil é a de que com o passar dos anos, os valores venais dos imóveis que são contemplados com a isenção, comecem a pagar o imposto, uma vez que anualmente o valor é atualizado pelo IPCA. Ano a ano o valor venal é atualizado, o que não ocorre o valor fixado pela isenção. Sensei prevê que se a prefeitura não atualizar esse índice também, logo não haverá mais munícipes beneficiados com a isenção.