07 de dezembro de 2015

Feira Itinerante e Sistema Municipal de Educação entram na Pauta de Votação

A ordem do dia da 37ª sessão traz três projetos de lei que serão discutidos e votados, além de vários projetos em regime de urgência que poderão entrar na pauta de votação. Um projeto polêmico que será discutido é que o disciplina a realização de feiras itinerantes no município. Pelas novas regras a realização das feiras ficará restrito aos dias úteis e limita a 3 dias no máximo a sua duração.

 Outro projeto que voltará à ordem do dia é o que organiza o Sistema Municipal de Ensino de Bebedouro. A propositura iguala o número de dias letivos do ensino infantil ao ensino fundamental, o que proporcionará igualdade de dias trabalhados entre todos os professores da rede municipal.

Também será discutida e votada a propositura do vereador Engenheiro Nasser (PV) que torna obrigatória a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais bancários de autoatendimento.

Em regime de urgência tramitam dois projetos referentes à ampliação da UBS de Turvínia. Juntos, esses projetos abrem crédito no valor de R$ 200 mil para reforma da unidade. Também deve entrar na ordem do dia, o projeto que denomina Luzia de Souza Campos a Estação Cultura.

Há ainda dois projetos de lei complementares. O primeiro cria a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde que cobra um valor para o lixo hospitalar produzido pelos estabelecimentos de saúde. E por fim o projeto que altera o Estatuto dos Funcionários e Servidores do IMESB.

A sessão será transmitida ao vivo pelo portal do legislativo: www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Nova (1180 KHz).