O controller da Prefeitura de Bebedouro, Luís Antonio Nogueira, garantiu – nesta quarta-feira (18) à noite – durante a audiência pública que debateu a peça orçamentária para o exercício de 2016, que o município irá obedecer à emenda aprovada à Lei Orgânica que tornou obrigatória – já a partir do próximo ano - o atendimento às emendas que forem propostas ao Orçamento do município pelos vereadores.
O projeto foi apresentado pelo vereador Chanel (SD) inicialmente e ao final recebeu o apoio de todos os vereadores. Com a proposta, as emendas apresentadas por eles serão obrigatoriamente atendidas pelo Executivo obedecendo ao limite de 1% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária. Para ser atendida, a emenda precisa se enquadrar no critério de legalidade e não pode apresentar impedimento técnico.
A resposta foi dada por Luís Nogueira em questionamento feito pelo vereador Engenheiro Nasser (PV). De acordo com o controller, dentro das condições, o Poder Executivo irá buscar cumprir o que ficou estabelecido na lei, que acompanha legislação federal. Nogueira, por sua vez, ressaltou que pela primeira vez o chamado Orçamento Impositivo será aplicado em Bebedouro e isto requer ajustes.
“Estas emendas dependerão de reuniões para se chegar aos valores corretos, levando-se em conta o valor da receita corrente líquida”, afirmou o controller do município às cerca de 50 pessoas que compareceram à audiência nesta quarta-feira.
Nogueira esteve acompanhado pelo contador da Prefeitura, Pedro Belarmino, que ficou incumbido de apresentar os números propostos no projeto de lei nº 129/2015, que define as receitas e despesas para o próximo ano. Os dados mostraram uma queda em quase todos os setores do município. Enquanto que o Orçamento em vigor projeta uma arrecadação de R$ 247,5 milhões, o de 2016 aponta para uma receita de apenas R$ 241,8 milhões por conta da crise financeira nacional. Os vereadores têm em torno de uma semana para apresentar as emendas ao projeto da Lei Orçamentária.
Repercussão
O vereador Mirim Zola (PPS) se mostrou preocupado com o andamento dos repasses ao Sasemb e com o cumprimento das aposentadorias especiais a integrantes da Guarda Civil Municipal.
O presidente da Câmara, Beto Mazzeu (DEM), voltou a abordar a proposta de coleta do lixo domiciliar em dias alternados como uma opção à necessidade de redução de custos, mas a ideia foi rechaçada pelo controller da Prefeitura que não vê economias com a medida.
A vereadora Sebastiana Tavares (DEM) apresentou questionamentos a respeito do aumento das despesas na educação, classificadas como investimentos pela direção da Secretaria de Educação, e sobre a possibilidade de reposição das perdas aos salários dos servidores municipais.
Sílvio Delfino (PMDB), o Silvinho do Pão de Queijo, como alternativa à redução de despesas, propôs uma compactação da jornada de trabalho no serviço público municipal, passando o expediente a se iniciar às 7h30, se estendendo até as 13 horas, o que está em estudo na Prefeitura.
O vereador Angelo Daólio (PSDB) elogiou a redução de despesas com pessoal neste ano, na Prefeitura, que despencará mais ainda em 2016, de acordo com as projeções. “Bebedouro ainda está bem postada perante a situação difícil por que passa o País”, afirmou.
Os números divulgados durante a audiência mostram que hoje as despesas com pessoal são da ordem de 48,2%, bem longe do limite prudencial legal de 51%. Para 2016, a expectativa é reduzir ainda mais, chegando a 45,6%.
O vereador Paulo Bola (PTB) enfatizou em seu pronunciamento a necessidade de manutenção dos repasses às entidades assistenciais e quis saber detalhes também sobre os precatórios devidos pelo município, os quais segundo Luís Nogueira, são os maiores do Estado de São Paulo.
