A Câmara Municipal de Bebedouro  está encaminhando ao deputado estadual Rafael Silva cópia da moção de apoio e incentivo às providências que estão sendo tomadas pelo parlamentar visando à completa liberação de recursos para que a Universidade de São Paulo (USP) possa produzir o composto fosfoetanolamina sintética, considerado uma importante descoberta no tratamento de pessoas com câncer.

 

Rafael Silva já encaminhou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde ofícios solicitando que ambos avaliem com urgência o problema enfrentado  pela USP-São Carlos. Após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou determinado que a instituição libere a entrega do composto fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer.

 

A Universidade, por sua vez, divulgou um comunicado informando que não tem condições de produzir a substância em larga escala para atender as liminares, e que o fornecimento será feito dentro da capacidade da instituição. O fosfoetanolamina não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entretanto pacientes já confirmam o sucesso do medicamento.

 

Neste momento, segundo a vereadora Sebastiana Tavares, autora da moção de apoio e incentivo ao deputado Rafael Silva, o governador  e o secretario de Saúde precisam avaliar a situação e priorizar a liberação de recursos para que a USP possa produzir o composto em grande escala e, da mesma forma, trabalhar junto com a Anvisa para obter a regularização do medicamento.

 

Segundo informações da Rádio CBN-Ribeirão Preto, o deputado estadual Rafael irá recorrer a órgãos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), OMS (Organização Mundial da Saúde) e OEA (Organização dos Estados Americanos), por meio de denúncias protocoladas nos escritórios locais dessas entidades. “Apesar da substância não ter eficácia comprovada, o governo não pode ignorar a sua existência. É necessário realizar os estudos necessários”, diz o deputado.

 

Rafael Silva também formalizará representações contra o Estado na Procuradoria Geral de Justiça e Procuradoria Regional da República. Segundo ele, o governo estaria descumprindo a Lei Federal 6.360/76, apontando que medicamentos novos, em caráter experimental, não precisam de registro.