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16 de outubro de 2015

Pauta: Câmara vota hoje protocolo de consórcio intermunicipal


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Os vereadores discutirão e votarão nesta segunda-feira (19) o projeto de lei de autoria do chefe do Executivo que institui o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal do Desenvolvimento Administrativo de Barretos. O protocolo reunirá os seguintes municípios: Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa e Vista Alegre do Alto.

Na justificativa do projeto, o prefeito Fernando Galvão (DEM) alega que que o consórcio permitirá a adoção de uma política integrada voltada para melhoria da qualidade de vida dos munícipes, além de desenvolvimento econômico e social.

O outro projeto que integra a ordem do dia é o que garante o voto de minerva ao presidente da Câmara nas decisões que competem à Mesa Diretora. Como a mesa é formada por quatro vereadores, não há dispositivo legal para casos em que ocorram empates. O projeto será votado em segundo turno por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica.

Em regime de urgência, tramita o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 829.138,66 para aquisição de 1 desencarcerador hidráulico e 1 viatura autobomba para o Corpo de Bombeiros.

Os vereadores votarão ainda o requerimento de autoria conjunta dos vereadores Beto Mazzeu (DEM) e Chanel (SD) no qual fazem questionamentos acerca da lei que disciplina o recolhimento de veículos abandonados nos logradouros públicos.

A sessão tem a transmissão ao vivo da Rádio Nova (1180 KHz) e do portal legislativo: www.camarabebedouro.sp.gov.br





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