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02 de outubro de 2015

Pauta: Câmara vota projeto que cria vagas na administração municipal


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Os vereadores analisarão durante a 29ª sessão o projeto do prefeito Fernando Galvão (DEM) que cria cargos e vagas na prefeitura municipal. Serão criadas oito novas vagas na estrutura municipal. As vagas serão: Fiscal de Obras (1), Fiscal de Postura (3), Engenheiro Civil (2) Cadista (1) e Arquiteto (1). Atualmente as vagas são ocupadas por funcionários comissionados e serão substituídos por efetivos.
 
Outro projeto também de autoria do Executivo é o que extingue cargos e vagas na Educação. Serão extintos os cargos de Professor de Educação Infantil e Recreacionista (30) e Auxiliar de Serviços de Apoio ao Escolar (20). Em compensação serão criadas 50 vagas de Auxiliar Docente.
 
E por fim será votado o projeto de lei complementar que estabelece o percentual mínimo de 30% de funcionários efetivos para ocupação dos cargos comissionados.  O projeto recebeu emenda que isenta esse percentual quando tratar da Câmara Municipal, uma vez que cada vereador pode dispor de um assessor.
 
O projeto de decreto legislativo que concede o título de Servidor Público Municipal ao trabalhador Claudinei Generoso e o de Honra ao Mérito aos outros 30 servidores indicados também será apreciado e votado pelos edis.
 
Será apresentado o requerimento do vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) que requer concessão de licença do seu cargo por 90 dias devido ao procedimento cirúrgico que o edil será submetido. As sessões são transmitidas ao vivo pela Rádio Nova (1180KHz)  ou ainda pelo portal legislativo www.camarabebedouro.sp.gov.br



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