29 de setembro de 2015

Paulo Bola cobra Comissão do Fundo Municipal de Iluminação Pública

Os vereadores aprovaram o requerimento que cobra esclarecimentos sobre a Comissão do Fundo Municipal de Iluminação Pública. O autor da propositura foi o vereador do PTB Paulo Bola que citou a lei que criou a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) como justificativa.

De acordo com a lei aprovada em novembro de 2014 o Fundo Municipal de Iluminação Pública seria gerido por um conselho formado por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, sendo 3 representantes do Executivo, 1 da OAB, do CREA e do CRC. O edil alega que até o momento o poder legislativo não informado sobre a constituição dessa comissão assim também não prestada contas sobre o fundo estabelecido.

No requerimento o autor pede que seja encaminhado para câmara cópia de relatórios, informações ou esclarecimentos emitidos pela Comissão do Fundo Municipal de Iluminação Pública.