07 de agosto de 2015

Freitas critica emenda vetada

O vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) criticou o veto da emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) realizado pelo prefeito Fernando Galvão (DEM). A propositura foi aprovada pelo plenário da Câmara e garantia os princípios da justiça, da participação popular e do controle social, de transparência e de sustentabilidade na elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2016. A autoria conjunta da proposta foi do vereador Freitas, Engenheiro Nasser (PV) e Paulo Bola (PTB).

Freitas disse que pensou que o veto era referente a algum impedimento legal, mas ficou surpreso ao descobrir a alegação do prefeito. Na justificativa o chefe do Executivo mencionou que esses princípios constam na lei de responsabilidade fiscal. O petista rebateu: A Lei de Responsabilidade Fiscal é para todos os órgãos de administração pública, inclusive todas as prefeituras. Por que em outras prefeituras esta emenda foi incluída na LDO e aqui "não pode"?

O vereador classificou a justificativa como absurda e apresentou duas conclusões. A primeira é que o prefeito tem ojeriza pelos princípios e a segunda é que só faltou afirmar que o veto estaria ocorrendo por conta dos autores serem vereadores da oposição.