Numa sessão extraordinária ocorrida na tarde desta sexta-feira (19), os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 84/2015, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM), que trata da abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 4,4 milhões que será destinado à Organização Social (OS) de Saúde Instituto dos Lagos-Rio, que presta serviços no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

 

O valor se refere a um aditivo de quatro meses ao contrato que a Prefeitura mantém com a Organização Social. O contrato vence neste sábado (20), de acordo com o diretor do Departamento Municipal de Saúde, Antonio Carlos Feltrin, que esteve na Câmara, nesta sexta-feira, momentos antes da sessão, para dar esclarecimentos aos vereadores a respeito do novo aditivo.

 

Dos vereadores, apenas o vice-presidente da Câmara, Fernando Piffer (PSDB), não participou da sessão por compromissos profissionais que não podiam ser adiados. O projeto que estabeleceu um aditivo ao contrato com a Organização Social de R$ 4,4 milhões foi aprovado por 6 votos, não sendo registrado nenhum voto contrário. Por outro lado, os vereadores Paulo Bola (PTB), Luiz Carlos de Freitas (PT) e Engenheiro Nasser (DEM) se abstiveram de votar.

 

Na conversa com os vereadores, Feltrin garantiu que num prazo de 60 dias estará pronto o processo licitatório para contratação da OS que ficará responsável por atuar no Hospital Municipal após vencidos os 120 dias concedidos como aditivos à OS Lagos-Rio.

 

A preocupação do diretor da Saúde de Bebedouro era de que o projeto não fosse votado nesta sexta-feira, sob pena de prejudicar o atendimento no hospital e demais setores em que a OS atua, como no pronto-socorro, no Centro de Atenção Psicossocial, Ambulatório de Referência de Especialidades (ARE) e Serviço de Assistência Especializada (SAE).

 

O vereador Engenheiro Nasser  apresentou a Feltrin apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à contratação da OS Lagos-Rio na gestão atual, e a exemplo de Freitas e Paulo Bola, teceu críticas à forma pela qual o projeto de lei – de tão alta relevância – foi apresentado para votação no Poder Legislativo. Eles também chamaram a atenção para a falta de médicos no hospital municipal e a quantidade de aditivos pagos à instituição, que já ultrapassam R$ 20 milhões nos últimos anos.

 

O presidente da Câmara, Beto Mazzeu (DEM), e os vereadores Mirim Zola (PPS) e Sebastiana Tavares (DEM) também se manifestaram, solicitando esclarecimentos quanto às despesas na área da saúde e manifestando apoio para que a licitação que está sendo preparada pela Prefeitura traga mais melhorias no atendimento na área da saúde de uma forma geral.