12 de junho de 2015

Orçamento Impositivo entra em votação nessa segunda-feira

O projeto de emenda à Lei Orgânica que cria o Orçamento Impositivo será votado na noite dessa segunda-feira (15) pelos vereadores. Como trata de uma alteração à lei orgânica é preciso que seja votada em dois turnos e não apenas uma vez, como acontece com a maioria dos projetos. Se aprovado, o projeto não precisa passar pela sanção do Executivo para alterar a Lei Orgânica.

O projeto conta com uma emenda modificativa de autoria da vereadora Sebastiana Tavares. A democrata propõe que além do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também seja incluído o COMAD- Conselho Municipal Antidrogas.

Depois de três meses em tramitação o projeto que autoriza a alienação por venda dos terrenos em frente ao Mercado Municipal volta à ordem do dia para votação. Na justificativa, o prefeito Fernando Galvão (DEM) diz que há volume de solicitações de áreas no Desenvolvimento Econômico para implantar novos negócios.

Outro projeto que volta também para ser votado é o que abre crédito de quase R$ 60 mil para contratação de empresa para prestação de serviços de sinalização de trânsito. O projeto teve pedido de vistas realizado pelo vereador Engenheiro Nasser (PV).

Requerimentos:

Três requerimentos serão discutidos e votados.  O primeiro é de autoria do vereador Paulo Bola e cobra o andamento das obras das UBSs do Jardim Primavera, Santaella e Andes. O outro requerimento proposto pelo Engenheiro Nasser (PV) convida o diretor de Engenharia Elétrica José Paulo Rossanezzi para explicar os serviços de terceirização da iluminação pública.

 E por fim o requerimento que convoca o Diretor de Cultura Glauco Carvalho de Correa para falar sobre o veto do prefeito ao projeto que dispõe da obrigatoriedade da instalação de obras originais de valor artístico. Já é a segunda vez que o requerimento entra em pauta. Na primeira vez ele foi prejudicado por falta de quórum.