A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, de iniciativa do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tem tirado a tranquilidade das direções de entidades filantrópicas de todo o País, e, em Bebedouro não tem sido diferente.
Mesmo baixada em 2009, a resolução tem surtido seus efeitos agora e a cada ano mais entidades se queixam de dificuldades financeiras por conta de dispositivos da resolução que não permitem a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares a entidades filantrópicas que atuam nas áreas da saúde e educação e ameaçam fechar as portas.
Por conta disso, o presidente da Câmara de Bebedouro, vereador Beto Mazzeu (DEM), participou de encontro com o deputado estadual Roberto Engler (PSDB), o qual demonstrou todo o seu empenho para propor um projeto de lei objetivando isentar as entidades filantrópicas da apresentação do chamado Pró-Social, uma das exigências da Resolução para a transferência de recursos às entidades.
De acordo com Beto Mazzeu, as entidades ligadas à saúde e educação estão sendo bastante prejudicadas por mais uma medida burocrática e o deputado Roberto Engler tem se empenhado na Assembleia Legislativa para que a mudança comece pelo Estado de São Paulo e as entidades possam contar, novamente, com recursos vindos de emendas parlamentares.
O presidente da Câmara esclarece que não defende o trabalho sem organização nas entidades, mas – a partir do momento em que as entidades atestem sua regularidade – não seria necessária mais uma exigência, que é o chamado pró-social, que atravanca e dificulta ainda mais o acesso das entidades às verbas públicas.
