Com debate encerrado, sistema de captação de água vai a votação no dia 8
O vereador Nasser José Delgado Abdallah (PV), o Engenheiro Nasser, encerrou – nesta sexta-feira (29) – a série de audiências públicas promovidas na Câmara com a finalidade de debater com a população – sobretudo com técnicos, arquitetos e engenheiros – o projeto de lei complementar nº 04/2015, que prevê a criação de um sistema de captação para uso e/ou reúso de águas pluviais na cidade.
Após duas reuniões, o projeto de lei - que já recebeu um substitutivo – está pronto para ir à votação. A expectativa é de que ele seja votado já na próxima segunda-feira (8), em sessão ordinária, devido ao prazo de tramitação estar se encerrando.
O substitutivo trouxe algumas novidades com base no resultado das discussões ocorridas na audiência pública do dia 7 de maio. Entre as alterações, ele adota o termo “uso” também na ementa do projeto. Vários modelos de cisternas para o armazenamento de água, com custos diversificados, desde as mais simples às mais sofisticadas, mas que no final atingem o mesmo objetivo, foram apresentados por Nasser nesta sexta-feira.
O aposentado Luiz Alberto Gambassi, que construiu uma cisterna com capacidade para 16 mil litros em sua residência, no Parque Residencial Eldorado, novamente esteve na reunião para contar sua experiência e elogiou o projeto de Nasser, principalmente no tocante à preservação dos recursos naturais, sobretudo da água. “É verdadeiramente um projeto ecológico”, afirmou.
O vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) também participou desta audiência e foi dele a proposta de ampliar a área coberta para exigência do sistema de captação. Quando a somatória da área de cobertura da unidade residencial dentro de um mesmo terreno for igual ou superior a 120 metros quadrados, será obrigatória a instalação do sistema de captação de águas pluviais por unidade aprovada. O limite inicialmente proposto era de 70 metros quadrados. A capacidade mínima será de 2 mil litros de água para cada cisterna, mas tudo isto ainda será discutido no plenário da Câmara.
Caso o projeto de lei complementar seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, os projetos de construção protocolados antes da entrada em vigor da lei e que ainda não tenham sido aprovados pela Administração Municipal deverão se adequar às novas normas.
Ao final desta segunda reunião, Nasser disse não considerar sua proposta como geradora de mais despesas para as novas construções, mas sim como um investimento que a curto prazo será revertido ao proprietário do imóvel, através de contas de água mais baixas, sem falar nos benefícios que toda a sociedade terá, preservando os níveis dos reservatórios públicos e consequentemente afastando os riscos de falta d´água nas casas dos bebedourenses e empresas.
