29 de maio de 2015

Câmara vota rejeição de contas de Italiano

Os vereadores votam durante a 17ª sessão ordinária a rejeição de contas relativas ao exercício de 2011 do poder executivo. No período citado a cidade era governada pelo então prefeito João Batista Bianchini, conhecido como Italiano. O projeto é de autoria da Comissão de Finanças e segue o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que se posicionou desfavorável à aprovação das contas. Já contas referentes aos anos de 2009 e 2010 foram aprovadas pela Câmara.

A Câmara também vota a proposta de emenda à Lei Orgânica que cria o orçamento impositivo. A proposta já foi debatida em audiência pública e conta com apoio das entidades. Pela medida as emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual serão obrigatórias. Tanto a proposta do orçamento como a rejeição das contas do exercício de 2011 não dependem da sanção do prefeito para ser aprovada.

Na pauta da rodem do dia ainda consta o projeto do prefeito Fernando Galvão (DEM) que abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para compra de 3 motocicletas. Essa é a segunda vez que o projeto entra em votação, uma vez que teve um pedido de vistas feito pelo vereador Paulo Bola (PTB)

O vereador Paulo Bola é autor dos 3 requerimentos  que serão votados durante a sessão. O edil questiona a situação das unidades habitacionais do residencial Cidade Coração e das casas do Jardim São Carlos. É também do vereador Paulo Bola o requerimento que pede um imóvel para Associação Brasileira de Agricultura Familiar Reage Brasil.

Em regime de urgência serão votados projetos que concedem subvenção às entidades do município e um projeto que firma Termo de Colaboração com a Associação de Engenheiros e Agrônomos da Região de Bebedouro. A sessão será transmitida pela Rádio Nova (1180Khz) e pelo site da casa legislativa: www.camarabebedouro.sp.gov.br