O Plenário da Câmara de Bebedouro vota nesta segunda-feira (25), em sessão ordinária, a partir das 20h, o Projeto de Lei nº 46/2015 de iniciativa do vereador Mirim Zola (PPS) que aumenta para 10% o percentual de reserva de vagas para idosos em toda a área compreendida pela Zona Azul. Com a mudança, o número de vagas reservadas para este público dobrará.
O projeto de Mirim também amplia o número de vagas para deficientes físicos, que irá passar de 2% para 5%, caso seja aprovada a proposta.
Na ordem do dia da sessão desta segunda-feira, que tem a transmissão – ao vivo - da Rádio Nova e do portal do Legislativo - também está o Projeto de Lei Complementar nº 05/2015, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que faz ajustes à redação do Estatuto do Servidor Público Municipal no que tange ao Regime de Integral Dedicação ao Serviço e ao Regime de Dedicação Exclusiva.
Fechando a pauta está o Projeto de Lei nº 71/2015, também de autoria do Poder Executivo, que cria o Departamento Municipal de Cultura, ficando este subordinado à Secretaria de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania. Na estrutura do Departamento de Cultura que está sendo criado ficarão ainda a Coordenadoria de Teatro, Museus e Biblioteca e a Coordenadoria de Eventos.
URGÊNCIA
Em regime de urgência, os vereadores devem votar o Projeto de Lei nº 72/2015, de autoria da Prefeitura, abrindo um crédito suplementar de R$ 1 milhão para as despesas com transportes de estudantes, incluindo-se gastos com manutenção de veículos e aquisição de passes escolares.
