28 de abril de 2015

Câmara aprova doação do CEPROBEM para o município

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária a doação do imóvel do CEPROBEM (Centro de Estudos e Projetos para o Bem da Criança, Adolescente e Família) para o município. Além do imóvel, o Executivo arcará também as com as despesas da entidade referentes à quitação de débitos, encerramento de atividades e transferência e imóvel. O valor da dívida é de R$ 110.565,73.

O presidente da Câmara Beto Mazzeu (DEM) explicou que depois de uma resolução do governo federal publicada em 2009, foi determinado o fim de subvenção para entidades filantrópicas destinadas à saúde e à educação. Como exemplo, o democrata citou o fechamento de algumas Santas Casas e as dificuldades da APAE.  Mazzeu disse que é difícil para uma entidade funcionar sem subvenção. Já a vereadora democrata Sebastiana Tavares destacou que o município vai ganhar uma creche praticamente pronta.

O vereador Chanel (SDD) disse que a nova forma de gerir as entidades vai ficar cada vez mais difícil e transparente. Ele ainda mencionou uma conversa com a secretária da Educação Ana Silvia Bergantini Miguel em que ela havia dito que a secretaria possui condições de colocar profissionais para trabalhar, entretanto, não há prédio para isso.

O vereador Freitas (PT) disse que a Câmara recebeu um abaixo assinado de pais e alunos solicitando que a prefeitura assumisse o CEPROBEM.  Ele ainda defendeu a aprovação do projeto, uma vez que o valor do prédio avaliado em R$250 mil é maior que os R$ 110 mil de passivo que a o Executivo vai receber. O petista ainda informou que a dívida que a prefeitura arcará é menor que a subvenção que ela passava pra entidade.

O vereador do PSDB, Dr. Fernando Piffer criticou o governo federal por essa medida e afirmou que mais uma vez a Câmara teve que tomar uma atitude por conta de uma ação do governo. O vereador Dr. Tiago (PCdoB) afirmou que apenas 33% das crianças que necessitam de vagas são contempladas. O único vereador que se absteve de votar foi o Engenheiro Nasser (PV) que alegou que o projeto entrou em sessão extraordinária e não teve tempo de analisá-lo.