Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Bebedouro deve votar nesta quarta-feira (22), em sessão ordinária, a mensagem ao projeto de lei nº 47/2015, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que estabelece uma multa de R$ 400,00 a R$ 800,00 para quem for flagrado com focos do mosquito da dengue em seus imóveis residenciais e comerciais, respectivamente. A cidade tem, hoje, pouco mais de 2.100 casos confirmados da doença.

 

O valor da multa dobrará em caso de reincidência e também variará de acordo com o nível da infração. O projeto de lei nº 47 será discutido nesta quarta-feira (22) após o feriado de Tiradentes - já que não houve sessão na segunda-feira (20) por conta do ponto facultativo nas repartições públicas. Ele institui novamente o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, que existe no município desde 2002 por iniciativa da Câmara Municipal e estabelecia multas de apenas R$ 10,00 e R$ 20,00 por infração.

 

Na ordem do dia desta quarta-feira está o projeto de resolução nº 07, de autoria do presidente Beto Mazzeu (DEM), propondo  várias mudanças ao Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposta visa garantir maior agilidade no andamento dos trabalhos legislativos, principalmente durante as sessões.

 

Outros dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência poderão ser votados nesta quarta-feira. O primeiro deles é o nº 48/2015, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Governo do Estado visando à revitalização da Praça Abílio Alves Marques (praça da antiga Santa Casa). O segundo projeto trata da concessão de R$ 154 mil ao Instituto Sonho Vivo, conforme previsto no Orçamento 2015. A verba será repassada em oito parcelas.

 

Requerimentos

 

Fechando a pauta, o Plenário da Câmara analisará ainda dois requerimentos de autoria do presidente Beto Mazzeu (DEM) e dos vereadores Engenheiro Nasser (PV) e Paulo Bola (PTB), com questionamentos a respeito dos reservatórios de água do município e do adiamento das obras de construção do prédio da Fatec para 2016, respectivamente.

 

A sessão inicia-se às 20 horas, com transmissão, ao vivo, pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br, e pela Rádio Nova-AM (1.180 KHz).