25 de fevereiro de 2015

Câmara derruba veto e prefeito tem 48 horas para sancionar lei

Com a derrubada - por unanimidade, na Câmara - na última segunda-feira (23) - do veto do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) ao autógrafo de lei que obriga o município a divulgar a lista das pessoas que aguardam por atendimento médicos, exames e cirurgias em Bebedouro, a partir do comunicado oficial que o veto foi derrubado, o prefeito tem apenas 48 horas para promulgar a lei. Caso ele não faça isso, caberá ao presidente da casa legislativa, Beto Mazzeu (DEM) a promulgação da lei.

De autoria do vereador Engenheiro Nasser (PV), o projeto foi aprovado no início de dezembro e encaminhado ao Executivo. O prefeito encaminhou posteriormente o veto total ao projeto alegando que a implantação de um sistema para gerenciar essa lista acarretaria custos e por essa razão não poderia promulgar a lei. O último veto de um projeto de vereador havia ocorrido no ano de 2007. As comissões da casa legislativa deram parecer pela inconsistência e irregularidade ao veto.

Na tribuna o vereador democrata Sensei (DEM) disse que é preciso manter a coerência, uma vez que a Câmara já havia aprovado o projeto, cabia agora derrubar o veto. E ela alegou que não poderia ser incoerente com os eleitores dele.

Já para o Engenheiro Nasser (PV) a proposta tem por objetivo evitar que as pessoas apadrinhadas sejam colocadas à frente de outras nos procedimentos. “Ou o prefeito vetou o projeto porque é de um vereador de oposição ou porque ele não quer revelar a lista grande de pessoas que esperam por atendimento,” alegou o edil. Ele ainda citou o caso de Ribeirão Preto que teve o veto derrubado e a prefeita entrou com uma ADIN; entretanto, ela perdeu na justiça.

Na opinião do petebista Paulo Bola (PTB) o projeto não criará nenhuma despesa ao município, portanto não haveria motivo para o veto. Já o vereador do PT, Luiz Carlos de Freitas afirmou que a decisão de vetar foi errada e que ele poderia ter buscado alternativas e conversar com o vereador para discutir a melhor aplicação da proposta. A vereadora Sebastiana Tavares (DEM) também concordou com a derrubada do veto, apesar de acreditar que uma ADIN derrubaria a lei.

O vereador e médico Dr. Fernando Piffer (PSDB) disse que o projeto ira escancarar o problema da saúde brasileira, onde algumas especialidades são responsáveis pelas longas filas. Ele que também é secretário de saúde da cidade de Taquaral afirmou ser favorável à divulgação da lista. Dr. Tiago (PCdoB) que também é médico esclareceu que os procedimentos de grande complexidade são a grande problemática. “Isto é um problema cuja solução não é incumbência da cidade”.