20 de fevereiro de 2015

Câmara decide se acata ou rejeita veto nesta segunda-feira

Os vereadores discutirão durante a 4ª sessão do ano se acatam ou rejeitam o veto do prefeito Fernando Galvão (DEM) ao projeto que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias.

O projeto vetado é de autoria do vereador Engenheiro Nasser (PV) e foi o primeiro projeto que um prefeito vetou de um edil depois de 7 anos.  As comissões da casa legislativa opinaram pela inconsistência do veto (Justiça e Redação) e pela irregularidade (Finanças e Orçamento e Assuntos Gerais).

 À pauta retornará o projeto de lei complementar que estabelece o mínimo de 30% de servidores efetivos para os cargos em comissão. De autoria do poder executivo, o projeto volta após um mês que teve o pedido de vistas pelo vereador democrata Sensei.

Em regime de urgência consta o projeto que autoriza o IMESB a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares desde o ano 1999. Se aprovado, o projeto contemplará os estudantes que possuem débitos referentes aos últimos 16 anos.

Serão votados ainda 2 requerimentos de autoria do vereador petebista Paulo Bola. O primeiro questiona a realização de estudos para constatar viabilidade de um semáforo. Já o segundo indaga o motivo de retirar o transporte dos jovens esportistas que frequentam o CSU Tancredo Neves. A sessão tem transmissão ao vivo pelo portal legislativo: www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Nova (1180KHz).