Ficou para a próxima semana a votação do projeto de lei de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura que institui o Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Bebedouro.

 

A proposta, que tramita na Câmara em regime de urgência, chegou a ser incluída à ordem do dia para votação nesta quarta-feira de Cinzas, durante sessão ordinária, mas recebeu pedido de vistas do vereador Paulo Bola (PTB) para melhores estudos.

 

O projeto permitirá que os contribuintes em dia com o fisco municipal participem de sorteios mensais de prêmios, como televisores, computadores, geladeiras, fogões, entre outros eletro-eletrônicos e até vale-compras, a serem realizados pela Prefeitura por até dois anos.

 

Com isso, a Administração Municipal, que prepara a distribuição dos carnês do IPTU para o próximo mês, espera reduzir a inadimplência quanto ao pagamento do imposto. Em Bebedouro a iniciativa não é nova. Ex-prefeitos como Hélio de Almeida Bastos e João Batista Bianchini, o Italiano, também recorreram a ela para tentar melhorar a arrecadação.

 

Não poderão participar dos sorteios os contribuintes do IPTU que possuem débitos em aberto, inscritos ou não em dívida ativa, oriundos de parcelamento ou não, e ajuizados ou não, além do prefeito, vice-prefeito, vereadores, funcionários municipais comissionados e as pessoas que vierem a fazer parte da Comissão Organizadora do programa.