Os vereadores de Bebedouro aprovaram – por unanimidade – nesta quarta-feira de Cinzas (18), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 12/2015 que autoriza a Prefeitura a celebrar contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para obras estruturais de recapeamento asfáltico no Distrito Industrial 2, e nos bairros Sumaré e Jardim das Acácias.

 

A verba integra o Programa Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, denominado Pró-Transporte, na modalidade pavimentação e qualificação de vias urbanas, do Ministério das Cidades. O financiamento será possível graças à atuação do vereador Chanel (SD) em Brasília nos últimos dois anos.

 

Com os recursos, ainda insuficientes, a Prefeitura poderá melhorar somente a infraestrutura dos bairros Sumaré e Acácias, conforme o projeto aprovado, e do Distrito Industrial 2, uma luta antiga da Câmara Municipal e dos investidores que mantêm suas empresas naquela área. 

 

De acordo com Chanel, a busca por mais recursos, já que toda a cidade requer investimentos nas vias públicas, irá continuar. “Ela deve ser incessante”, disse o vereador, na tribuna, durante a sessão desta quarta-feira, ressaltando o estado crítico das ruas e avenidas da cidade.

 

O prazo total de amortização do financiamento será de até 240 meses, com prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato de financiamento, incidindo juros de 6% ao ano.

 

Como garantia para celebrar o contrato, a Prefeitura teve de vincular o eventual não-pagamento das parcelas à retenção do seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).