Uma situação praticamente rara na Câmara de Bebedouro. E um feito inédito da administração Fernando Galvão (DEM). Pela primeira vez o chefe do Executivo vetou um autógrafo de lei de um vereador. O veto é referente à proposta do Engenheiro Nasser (PV) que obrigava a divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias.

A última vez que um prefeito vetou um projeto da edilidade foi no ano de 2007 quando o então prefeito Hélio Bastos vetou duas propostas do vereador Rubens Marcondes de Oliveira. Em 2013 e em outros anos foram vetadas apenas emendas de vereadores. E em 2011 o prefeito João Batista Bianchini vetou um projeto que ele mesmo havia sido o autor.

De acordo com o projeto, todos os pacientes da rede pública que aguardam consultas, exames ou cirurgias seriam cadastrados no site da prefeitura. A lista deveria conter a data de solicitação, o aviso do tempo previsto para atendimento, relação dos inscritos habilitados e a relação dos que já foram atendidos. Para preservar a privacidade do usuário, no lugar do nome seria posto o número do cartão nacional de saúde.

Em sua justificativa, o prefeito Fernando Galvão alegou que a elaboração da listagem demandaria uma rede totalmente informatizada, “software” e pessoal treinado para administrar e gerir tais listas; o que no momento impossibilitaria o atendimento da solicitação. O democrata aproveitou também para listar outros investimentos na saúde como justificativa para o veto.

Nasser recordou o caso de Ribeirão Preto. Em 2013, os vereadores ribeirão-pretanos aprovaram projeto semelhante que posteriormente foi vetado pela prefeita Darcy Vera. A Câmara derrubou o veto e a prefeitura entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A sentença, porém, pela improcedência da ADIN foi unânime – 23 juízes e um relator do Tribunal de Justiça de São Paulo assinaram o acórdão.

De acordo com o regimento da Câmara, o veto entrará na pauta da ordem do dia e os vereadores vão decidir se acatam ou rejeitam o veto do prefeito. Caso o veto seja rejeitado, cabe ao presidente da casa legislativa, vereador Beto Mazzeu (DEM) promulgar a lei.

O autor do projeto, Engenheiro Nasser (PV) recebeu o veto com surpresa, uma vez que em campanha o prefeito prometia recuperar a credibilidade da administração municipal por meio da transparência dos atos do Executivo. "A atitude dele mostra que está em desacordo com a população", conclui o edil.

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