03 de outubro de 2014

Confira a pauta da próxima sessão

Um projeto de lei, outro de resolução e mais um de decreto legislativo estão na pauta da 29ª sessão da Câmara Municipal. O primeiro projeto é de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. O projeto recebeu emenda do vereador Engenheiro Nasser (PV) que acrescenta novos representantes ao conselho.

A resolução que será votada é de autoria do presidente da Câmara Angelo Daolio (PSDB). Ela tem por objetivo melhorar o regimento interno ampliando o prazo de protocolo das emendas para às 15h de quinta feira. Atualmente elas podem ser protocoladas até ás 14. Outra mudança é que colocam as moções no mesmo patamar das indicações, sendo encaminhadas sem necessidade de aprovação pelo plenário. Fogem à regra, as moções de repúdio ou protesto.

Já o projeto de decreto legislativo é o que concede o Título de Servidor do Ano ao senhor Aurides Silva Rocha e de Honra ao Mérito a outros 30 servidores. A escolha foi realizada em reunião com representantes da imprensa e a aprovação do decreto visa apenas oficializar a escolha.

Em regime de urgência consta o projeto de autoria do chefe do Executivo que visa doar uma área no bairro Pedro Paschoal para a Fazenda pública afim de que seja construída uma escola estadual no referido bairro.

A sessão tem início às 20hs e será transmitida pela Rádio nova (1180 Khz) e pelo site da casa legislativa: www.camarabebedouro.sp.gov.br