09 de setembro de 2014

Tolerância zero ao desperdício de água: projeto é aprovado

Os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (9), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 151/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que amplia de R$ 50,00 para R$ 100,00 o valor da multa para quem for flagrado desperdiçando água.

O projeto de lei aprovado também proíbe a utilização de água tratada para lavagem de veículos e calçadas mesmo com a utilização de máquinas de pressão e gatilhos que controlam a saída de água nas mangueiras. Apenas água de reuso está liberada.

Os vereadores Engenheiro Nasser (PV) e Paulo Bola (PTB) votaram contra a proposta, e, Luiz Carlos de Freitas (PT) se absteve, temendo que os menos privilegiados fossem os mais prejudicados.

Na Câmara, a proposta recebeu uma emenda da vereadora Sebastiana Camargo (DEM) esclarecendo que as punições só valerão para o período em que for decretado oficialmente o racionamento de água.

Outra emenda aprovada, de autoria dos vereadores Luiz Carlos de Freitas (PT) e Engenheiro Nasser (PV), cobra uma divulgação pública intensa das novas normas para que ninguém seja pego de surpresa.

FEACOOP

Através do projeto de lei nº 147, de autoria do vereador Paulo Bola (PTB), aprovado ontem (8), a Feira de Agronegócios Coopercitrus será incluída ao calendário oficial de eventos do município.

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira o projeto de resolução 05/2014, de iniciativa do vereador Engenheiro Nasser (PV), que disciplina a identificação visual dos veículos automotores da Câmara Municipal com placa (conforme o Código de Trânsito Brasileiro) e adesivo contendo a inscrição “Uso Exclusivo em Serviço”.

Uma emenda da Comissão de Justiça e Redação, que é presidida pelo vereador Fernando Piffer,  e que foi aprovada ao projeto, não obriga a utilização do adesivo caso o veículo esteja emplacado devidamente.

REQUERIMENTOS

Nassser, Freitas e Paulo Bola tiveram requerimentos com questionamentos a respeito das multas de trânsito no município, precatórios devidos pela Prefeitura,  manutenção da rede elétrica e atendimento a animal vítima de atropelamento aprovados.