03 de setembro de 2014

Projeto de lei impõe tolerância zero ao desperdício de água

Deve ir a votação na próxima segunda-feira (8), durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 151/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que amplia o rigor da legislação municipal contra o desperdício de água.

Com os reservatórios bem abaixo do normal e um racionamento de água que já dura mais de uma semana, a Prefeitura irá – com a proposta – descartar qualquer possibilidade dos bebedourenses utilizarem água para lavar, por exemplo, calçadas, quintais, veículos, etc.

Diferente da lei que está em vigor, a prática não será permitida nem mesmo com a utilização de mangueiras dotadas de gatilhos e qualquer outro objeto que interrompa a saída da água pela extremidade da mangueira quando ela não está em uso. Também fica proibida a utilização de máquinas de pressão.

O projeto de lei, que constou da convocação extraordinária na última  segunda-feira (1), só não foi votado em sessão extra por conta de um pedido de vistas apresentado pelo vereador Luiz Carlos de Freitas (PT) e acatado pelo presidente Ângelo Daólio (PSDB). Freitas quer propor correções e ajustes ao projeto após ouvir a população.

O projeto ainda amplia de R$ 50,00 para R$ 100,00 o valor da multa ao contribuinte que for flagrado desperdiçando água, após uma notificação inicial.

Sessão extra

Na sessão extraordinária ocorrida segunda-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei que abre um crédito de  R$ 93 mil para despesas com bolsas de estudo no Imesb destinadas a servidores públicos municipais, e, o projeto de lei que autoriza um crédito suplementar de R$ 113 mil para despesas com exames laboratoriais.