16 de junho de 2014

Pauta: vereadores votam hoje repasses à Apae e ao ICDH

Os vereadores de Bebedouro votam hoje (16), em sessão ordinária, dois projetos de lei de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura que preveem a abertura de créditos suplementares para repasses à Apae e ao Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano (ICDH).

De acordo com os projetos, que tramitam em regime de urgência, cada entidade receberá R$ 60 mil divididos em cinco parcelas. A verba que irá para a Apae está prevista no Orçamento Municipal. Já a que será destinada ao ICDH vem da destinação de parte do Imposto de Renda por empresários e pessoas físicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Três requerimentos fecham a pauta da sessão. No primeiro deles, os vereadores Paulo Bola (PTB) e Luiz Carlos de Freitas (PT) cobram da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) providências visando à regularização do loteamento Residencial Pedro Maia e à consequente outorga das escrituras de compra e venda de suas unidades habitacionais.

Em outro requerimento, Paulo Bola solicita à Prefeitura informações a respeito das atividades desenvolvidas no Centro Educacional Tancredo de Almeida Neves, o Tancredão, que está situado na zona norte.

Finalizando, o vereador Engenheiro Nasser (PV), em requerimento de sua autoria, requer informações sobre o fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário aos servidores municipais, sobre concurso público para contratação de engenheiro de segurança do trabalho e a implantação do Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) no serviço público municipal.

A sessão é transmitida, ao vivo, pela Rádio Nova (1.180 AM), e pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br a partir das 20 horas.